Atualizado em: 23/04/2024

Liquidações e Favorecidos

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. Ela é, normalmente, processada pelas Unidades Gestoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData da Liquidação
Processo
Empenho
Liquidação
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ Valor
  
23/04/20240000183/20230000006/20240000185/2024Registro contabil da Nota de Liquidacao referente servicos prestados de locacao de 01 (um) veiculo para atender as demandas desta Camara Municipal, conforme Documentos. Contrato nº 011/2023 vigencia de: 23/06/2023 a 21/06/2024. Fiscal do Contrato: Salatiel Dias Bebiano fls. 347. Periodo: Marco/2024 NFSe-0130 - fls. 415. IRRF: Empresa optante do Simples Nacional IN RFB Nº 1.234/2012 fls. 322. Liquidante: Salatiel Dias Bebiano fls. 415.SPIN AR CONDICIONADO LTDA47.808.825/0001-09R$ 3.495,00
23/04/20240000033/20230000074/20240000184/2024Registro Contabil da Nota de Liquidacao referente servicos prestados de videomonitoramento para atender as demandas desta Camara Municipal, conforme documentos. Contrato Administrativo nº 004/2023 - vigencia: 23/02/2023 a 22/02/2024 fls. 057. Aditivo nº 001 ao Contrato nº 004/2023 vigencia: 23/02/2024 a 21/02/2025 fls. 290. Fiscal do Contrato: David Williams Cruz dos Santos fls. 67. Periodo: 23/03/2024 a 22/04/2024 NFSe-3913 - fls. 327. IRRF: Empresa optante do Simples Nacional IN RFB Nº 1.234/2012 - aliquota 0,00 - fls. 159. Liquidante: David Williams Cruz dos Santos fls. 327.JEFERSON DE LIMA FABRETE 0970544677612.002.997/0001-06R$ 1.109,22
22/04/20240000144/20240000120/20240000183/2024Registro contabil da Nota de Empenho referente 03 (tres) inscricoes no 573º Curso de Capacitacao para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretarios Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Publicos com o tema: PROCEDIMENTO DE FISCALIZACAO E PENALIZACAO DE AGENTES PUBLICOS E O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL , que se realizou nos dias 16 a 19 de abril de 2024, na cidade de Belo Horizonte-MG, tendo como favorecidos os Vereadores: Elias Fernando Mendes de Araujo, Juscelino Henck e Varli Queiroz, conforme documentos.INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA52.835.850/0001-03R$ 2.670,00
22/04/20240000139/20240000111/20240000182/2024Registro contabil da Nota de Liquidacao referente a Folha de Pagamento/02/ABR/2024 Servidores Assessores Parlamentar Normal. DEBITO: 31.22.10.10.0000.P CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RGPS. CREDITO: 21.14.30.10.1001.F - INSS PATRONAL SERVIDORES. Liquidante: Livia Stein Junqueira.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.29.979.036/0057-03R$ 7.331,86
22/04/20240000139/20240000110/20240000181/2024Registro contabil da Nota de Liquidacao referente a Folha de Pagamento/02/ABR/2024 Servidores - Assessores Parlamentar Normal. DEBITO: 31.12.10.11.8000.P GRATIFICACAO DE TEMPO DE SERVICO. CREDITO: 21.11.10.10.1002.F GRATIFICACAO DE TEMPO DE SERVICO. Liquidante: Livia Stein Junqueira.SERVIDORES DESTA CAMARA MUNICIPAL99999999999999R$ 806,60
22/04/20240000139/20240000109/20240000180/2024Registro contabil da Nota de Liquidacao referente a Folha de Pagamento/02/ABR/2024 Servidores - Assessores Parlamentar Normal. DEBITO: 31.12.10.10.1000.P VENCIMENTOS E SALARIOS. CREDITO: 21.11.10.10.1001.F VENCIMENTOS E SALARIOS. Liquidante: Livia Stein Junqueira.SERVIDORES DESTA CAMARA MUNICIPAL99999999999999R$ 80.658,50
22/04/20240000140/20240000113/20240000179/2024Registro contabil da Nota de Liquidacao referente a Folha de Pagamento/03/ABR/2024 - Vereadores - Normal. DEBITO: 31.22.10.10.0000.P - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RGPS. CREDITO: 21.14.30.10.1004.F - INSS PATRONAL VEREADORES. Liquidante: Livia Stein Junqueira- fls. 08.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.29.979.036/0057-03R$ 5.706,00
22/04/20240000140/20240000112/20240000178/2024Registro contabil da Nota de Liquidacao referente a Folha de Pagamento/03/ABR/2024 - Vereadores - Normal. DEBITO: 31.12.10.13.1000.P - SUBSIDIOS. CREDITO: 21.11.10.10.1007.F - AGENTES POLITICOS. Liquidante: Livia Stein Junqueira- fls. 08.VEREADORES DESTA CAMARA MUNICIPAL99999999999999R$ 63.400,00
22/04/20240000150/20240000126/20240000177/2024Registro contabil da Nota de Liquidacao referente a 04 (quatro) diarias para a cidade de Belo Horizonte-MG, para participar do 575º Curso de Capacitacao para: Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretarios Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Publicos com o tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS EM ANO ELEITORAL , que sera realizado nos dias 30 abril a 03 de maio 2024, conforme documentos.LEANDRO GOMES DA CRUZ - VEREADOR***.555.667-**R$ 2.400,00
22/04/20240000150/20240000125/20240000176/2024Registro contabil da Nota de Liquidacao referente a 04 (quatro) diarias para a cidade de Belo Horizonte-MG, para participar do 575º Curso de Capacitacao para: Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretarios Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Publicos com o tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS EM ANO ELEITORAL , que sera realizado nos dias 30 abril a 03 de maio 2024, conforme documentos.ODILON CORREIA DA SILVA JUNIOR***.116.397-**R$ 1.120,00
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