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| Não se Aplica | 12/09/2017 | 2017 | | Lei nº 2.926/17 " Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hoteis, moteis, postos de combustíveis, anexar em local visível sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes | 2.926- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS..pdf | 0,35MB |
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| Não se Aplica | 12/09/2017 | 2017 | | Lei nº 2.925/17 " Altera dispositivo da Lei nº 2.668/11, dá outras providências." | 2.925- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.668.pdf | 0,30MB |
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| Não se Aplica | 12/09/2017 | 2017 | | Lei nº 2.924/17" Altera a Lei Municipal 2.680/12" | 2.924- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2680-2012.pdf | 0,33MB |
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| Não se Aplica | 12/09/2017 | 2017 | | Lei nº 2.923/17 "Dispões sobre a Reestruturação do Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Pública do município de Baixo Guandu, da Carreira de Serviço de Apoio Educacional ..." | 2.923- DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA.pdf | 13,36MB |
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| Não se Aplica | 12/09/2017 | 2017 | | Lei nº 2.921/17 " Dispões sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentário do Exercício de 2018 e dá outras providências." | 2.921- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018.pdf | 4,22MB |
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| Não se Aplica | 12/09/2017 | 2017 | | Lei nº 2.912/17 " Dá nome de MARIA HELENA STEIN MERLO à Rua Projetada na Vila do Km 14 do Mutum, Baixo Guandu-ES." | 2.912- Dá nome à Rua Projetada na Vila do KM 14 do Mutum.pdf | 0,29MB |
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| Não se Aplica | 12/09/2017 | 2017 | | Lei nº 2.911/17 " Dá o nome de OZIRES ANDREATTA à Ponte da Integração , localizada no Centro desta cidade." | 2.911-Dá nome à Ponte da Integração,localizada em Baixo Guandu.pdf | 0,29MB |
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| Não se Aplica | 12/09/2017 | 2017 | | Lei nº 2.909/17 " Dá nome de LEVI PEREIRA à Praça localizada ao lado da quadra de esporte do Km 14 do Mutum, nesta cidade." | 2.909- Dá o nome à Praça do KM 14 do Mutum.pdf | 0,28MB |
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| Não se Aplica | 12/09/2017 | 2017 | | Lei nº 2.908/17 " Dá nome de JOÃO CRYSOSTEMOS STEIN à rua Projetada localizada na Vila do Km 14 do Mutum, Baixo Guandu/ES." | 2.908- Dá o nome à rua Projetada localizada na Vila do Km 14 de Mutum.pdf | 0,29MB |
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| Não se Aplica | 12/09/2017 | 2017 | | Lei nº 2.907/17 " Dá o nome de OSCAR PATRICIO DE ARRUDA a quadra de esporte, localizada na Vila de Santa Rosa, distrito de Ibituba nesta cidade." | 2.907- Nome da quadra de esporte de vila Santa Rosa.pdf | 0,29MB |
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| Não se Aplica | 12/09/2017 | 2017 | | Lei nº 2.920/17 " Dá nome de "Rafael Cesário de Oliveira", ao campo de futebol denominado campo de futebol do Km 14 , localizado no distrito do Km 14 , município de Baixo Guandu." | 2.920- Dá nome ao campo de futebol denominado campo de futebol do Distrito do KM 14.pdf | 0,29MB |
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| Não se Aplica | 12/09/2017 | 2017 | | Lei nº 2.919/17 " Altera a Lei nº 2.839/14, e dá outras providências." | 2.839- Altera a Lei 2.839 de novembro de 2014.pdf | 0,28MB |
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| Não se Aplica | 12/09/2017 | 2017 | | Lei nº 2.918/17 " Dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino de ensino público e particular, em órgãos da administração pública direta e autarquia do município." | 2.918- Dispõe sobre o Estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino público e particular.pdf | 1,29MB |
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| Não se Aplica | 12/09/2017 | 2017 | | Lei nº 2.917/17 " Altera a Lei Municipal nº 2.680/12." | 2.917- Altera a Lei Municipal nº 2.680-2012.pdf | 0,33MB |
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| Não se Aplica | 12/09/2017 | 2017 | | Lei nº 2.916/17 " Dispões sobre a concessão de gratificação para Servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, que atua na Zona Rural do município de Baixo Guandu, e dá outras providências" | 2.916- Dispõe sobre a concessão de gratificação para servidores da secretaria municipal de educação que atua na zona rural.pdf | 0,55MB |
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| Não se Aplica | 12/09/2017 | 2017 | | Lei nº 2.915/17 " Dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais, w dá outras providências." | 2.915- Dispõe sobre o programa municipal de organizações sociais.pdf | 2,80MB |
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| Não se Aplica | 12/09/2017 | 2017 | | Lei nº 2.914/17 "Altera dispositivo de Lei, e dá outras providências." | 2.914- Altera dispositivo de Lei.pdf | 0,28MB |
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| Não se Aplica | 12/09/2017 | 2017 | | Lei 2.913/17 "Extingue, modifica, e cria cargos, salários, atribuições e requisitos de preenchimento na estrutura da Câmara Municipal." | 2.913- Extingue,modifica e cria cargos..pdf | 1,04MB |