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Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES

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  1. Emergências
    1. Dispensas Emergenciais
    2. Contratos Emergenciais
    3. Receitas Emergenciais
    4. Despesas Emergenciais
    5. Ordens de Compras Emergenciais
    6. Receitas (COVID-19) (Lei Aldir Blanc)
    7. Contratações e Aquisições (COVID-19) (Documentos)
    8. Receitas (COVID-19) (Documentos)
    9. Coronavírus (COVID-19) (Documentos)
    10. Vacinação (COVID-19) (Documentos)
  2. Compras
    1. Fiscais de Contratos
    2. Dispensas e Inexigibilidades
    3. Licitações
    4. Contratos e Aditivos
    5. Ordem de Compras
    6. Dispensas (Documentos)
    7. Licitações e Outros(Documentos)
    8. Contratos e Aditivos (Documentos)
    9. Inexigibilidade (Documentos)
    10. Atas de Registro de Preço (Documentos)
    11. Atas de Adesão (Documentos)
    12. Atas das Licitações (Documentos)
    13. Fiscal de Contratos (Documentos)
    14. Editais (Documentos)
    15. Resultado de Editais (Documentos)
    16. Ordem de Compras (Documentos)
    17. Compras (Outros Documentos)
    18. Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
    19. Plano Anual de Contratações (Documentos)
  3. Materiais e Bens
    1. Entrada de Estoque
    2. Saída de Estoque
    3. Bens Consolidados
    4. Bens Móveis
    5. Bens Imóveis
  4. Despesas
    1. Orçamento das Despesas
    2. Empenhos e Favorecidos
    3. Liquidações e Favorecidos
    4. Pagamentos e Favorecidos
    5. Ordem Cronológica dos Pagamentos
    6. Programas, Projetos e Ações
    7. Despesas com Passagens
    8. Despesas com Obras
    9. Despesas com Restos a Pagar
    10. Despesas com Diárias
    11. Despesas com Subvenções
    12. Ordem Cronológica dos Pagamentos (Documentos)
  5. Repasses
    1. Transferências Extraorçamentárias
    2. Transferências Intraorçamentárias
    3. Termo de Convênios (Documentos)
  6. Contas Públicas
    1. Plano Plurianual (PPA) (Documentos)
    2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)
    3. Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)
    4. Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
    5. Balanço Anual (Documentos)
    6. Balancetes Mensais (Documentos)
  7. Pessoal
    1. Servidores
    2. Servidores por Secretarias
    3. Cargos e Vagas
    4. Atos dos Cargos
    5. Plano de Cargos e Salários
    6. Concursos em Andamento (Documentos)
    7. Concursos Encerrados (Documentos)
    8. Resultados dos Concursos (Documentos)
    9. Atos de Pessoal (Documentos)
  8. Legislação Online
    1. Leis Complementares
    2. Mesa Diretora
    3. Parlamentares
    4. Comissões
    5. Presença
    6. Leis Aprovadas
    7. Sessões Plenárias
    8. Legislação
    9. Votações
    10. Decretos (Documentos)
    11. Portarias (Documentos)
    12. Resoluções (Documentos)
    13. Resolução da Mesa (Documentos)
  9. Institucional
    1. Endereços
    2. Ouvidoria
    3. Fale Conosco
    4. Biblioteca de Arquivos
    5. Legislação
  10. Informações
    1. Perguntas Frequentes
    2. Glossário
    3. Links Úteis
    4. Sobre o Portal
    5. Mapa do Site
  11. Controle Interno
    1. Instruções Normativas (INs) (Documentos)
    2. Recomendações e Pareceres Técnicos (Documentos)
    3. Relatórios (Documentos)
    4. Legislação Específica (Documentos)
    5. Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos)
    6. Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)
    7. Relatório Estatístico do e-SIC (Documentos)
    8. Plano de Ação (SIAFIC) (Documentos)
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