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Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES

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  1. Compras
    1. Fiscais de Contratos
    2. Licitações e Outros(Documentos)
    3. Contratos e Aditivos (Documentos)
    4. Inexigibilidade (Documentos)
    5. Atas de Registro de Preço (Documentos)
    6. Atas de Adesão (Documentos)
    7. Atas das Licitações (Documentos)
    8. Fiscal de Contratos (Documentos)
    9. Editais (Documentos)
    10. Resultado de Editais (Documentos)
    11. Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
    12. Íntegra da fase interna e externa das licitações (Documentos)
    13. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
    14. Plano Anual de Contratações (Documentos)
    15. Ordem de Compras (Documentos)
    16. Ordem de Compras
    17. Contratos e Aditivos
    18. Dispensas (Documentos)
    19. Licitações
    20. Dispensas e Inexigibilidades
    21. Compras (Outros Documentos)
  2. Materiais e Bens
    1. Entrada de Estoque
    2. Saída de Estoque
    3. Bens Consolidados
    4. Bens Móveis
    5. Bens Imóveis
  3. Despesas
    1. Orçamento das Despesas
    2. Empenhos e Favorecidos
    3. Liquidações e Favorecidos
    4. Pagamentos e Favorecidos
    5. Ordem Cronológica dos Pagamentos
    6. Programas, Projetos e Ações
    7. Despesas com Restos a Pagar
    8. Despesas com Subvenções
    9. Comparativos dos Valores Empenhados, Liquidados e Pagos
    10. Ordem Cronológica dos Pagamentos (Documentos)
    11. Tabela de Diárias (Valores) (Documentos)
    12. Despesas com Obras
    13. Despesas com Passagens
    14. Despesas com Diárias
  4. Repasses
    1. Repasses da Prefeitura Municipal (Duodécimo)
    2. Transferências Voluntárias Realizadas (Documentos)
    3. Transferências Financeiras Recebidas (Documentos)
    4. Receita Prevista x Receita Realizada
    5. Transferências Extraorçamentárias
    6. Transferências Intraorçamentárias
    7. Termo de Convênios (Documentos)
  5. Contas Públicas
    1. Relatório Circunstanciado de Anos Anteriores (Documentos)
    2. Plano Plurianual (PPA) (Documentos)
    3. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)
    4. Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)
    5. Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
    6. Balanço Anual (Documentos)
    7. Balancetes Mensais (Documentos)
  6. Pessoal
    1. Servidores
    2. Servidores por Secretarias
    3. Cargos e Vagas
    4. Atos dos Cargos
    5. Plano de Cargos e Salários
    6. Concursos em Andamento (Documentos)
    7. Concursos Encerrados (Documentos)
    8. Resultados dos Concursos (Documentos)
    9. Processos Seletivos (Documentos)
    10. Resultado do Processo Seletivo
    11. Terceirizadas/Prestadores de Serviço (Documentos)
    12. Listagem de Estagiários (Documentos)
    13. Atos de Pessoal (Documentos)
  7. Legislação Online
    1. Lei Orgânica
    2. Leis Ordinárias
    3. Regime Interno
    4. Resoluções
    5. Legislação
    6. Resolução da Mesa
    7. Mesa Diretora
    8. Decretos
    9. Portarias
    10. Sessões Plenárias
    11. Comissões
    12. Parlamentares
  8. Institucional
    1. Biblioteca de Arquivos
    2. Regulamentação da LGPD
    3. Legislação
  9. Controle Interno
    1. Instruções Normativas (INs) (Documentos)
    2. Recomendações e Pareceres Técnicos (Documentos)
    3. Relatórios (Documentos)
    4. Legislação Específica (Documentos)
    5. Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos)
    6. Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)
    7. Relatório Estatístico do e-SIC (Documentos)
    8. Plano de Ação (SIAFIC) (Documentos)
    9. Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI)
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