Atualizado em: 06/11/2025 13:01:08

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Baixo Guandu",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2024",
    "processo": "000149/2024",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada em fornecimento de Solucao Tecnologica de Processo Administrativo e Legislativo Eletronico (virtualizacao eletronica e digital).",
    "abertura": "2024-07-29T00:00:00",
    "homologacao": "2024-07-29T00:00:00",
    "conclusao": "2024-07-29T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 333400.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Baixo Guandu",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000007/2023",
    "processo": "000311/2023",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos especializados de Engenharia e Seguranca do Trabalho e Medicina do Trabalho, para atender a um quadro de 82 (oitenta e dois) servidores",
    "abertura": "2023-11-01T00:00:00",
    "homologacao": "2023-11-16T00:00:00",
    "conclusao": "2023-11-16T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 19839.990000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "09 - Setembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Baixo Guandu",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000006/2023",
    "processo": "000199/2023",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos em Saude e Seguranca no Trabalho, para atender a um quadro de 80 (oitenta) servidores, de acordo com as normas vigentes do sistema de escrituracao digital das obrigacoes fiscais, previdenciarias e trabalhistas (e-social), conforme Decreto Federal nº 8.373/2014 e alteracoes, contratacao estimada para um periodo de 12 (doze) meses com criterio de julgamento MENOR VALOR POR LOTE conforme especificacoes, descricoes e quantitativos estabelec",
    "abertura": "2023-09-13T00:00:00",
    "homologacao": "2023-09-06T00:00:00",
    "conclusao": "2023-09-06T00:00:00",
    "situacao": "Revogada",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Baixo Guandu",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000004/2023",
    "processo": "000210/2023",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada em administracao e gerenciamento para o fornecimento de cartao magnetico/eletronico com chip, com senha numerica pessoal, exclusiva e intransferivel, para a aquisicao de generos alimenticios.",
    "abertura": "2023-07-26T00:00:00",
    "homologacao": "2023-08-09T00:00:00",
    "conclusao": "2023-08-09T00:00:00",
    "situacao": "Revogada",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Baixo Guandu",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000005/2023",
    "processo": "000279/2023",
    "objeto": "contratacao de empresa para prestacao de servicos de cartao magnetico/eletronico com chip (cartao alimentacao)",
    "abertura": "2023-08-25T00:00:00",
    "homologacao": "2023-08-28T00:00:00",
    "conclusao": "2023-08-28T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 0.000100000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Baixo Guandu",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000003/2023",
    "processo": "000226/2023",
    "objeto": "determina abertura de processo para contratacao de empresa especializada em locacao de veiculos, para atender as demandas deste Poder Legislativo",
    "abertura": "2023-07-18T00:00:00",
    "homologacao": "2023-07-18T00:00:00",
    "conclusao": "2023-07-18T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 62652.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "06 - Junho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Baixo Guandu",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000002/2023",
    "processo": "000183/2023",
    "objeto": "Considerando que o Poder Legislativo possui 13 Vereadores e 28 Servidores administrativos lotados nos diversos setores e que necessitam de qualificacao/treinamento, a presente contratacao visa propiciar conducao essencial para que o Poder Legislativo desenvolva suas atividades.",
    "abertura": "2023-05-24T00:00:00",
    "homologacao": "2023-06-16T00:00:00",
    "conclusao": "2023-06-16T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 41940.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Baixo Guandu",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000330/2022",
    "objeto": "Solicita contratacao de empresa especializada em saude e seguranca no trabalho, visando a implantacao e manutencao dos programas de saude do trabalho, exigidos pela legislacao trabalhista  vigente -eSocial",
    "abertura": "2023-05-18T00:00:00",
    "homologacao": "2023-05-17T00:00:00",
    "conclusao": "2023-05-17T00:00:00",
    "situacao": "Revogada",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Baixo Guandu",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000180/2022",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada em administracao e fornecimento de cartao magnetico/eletronico, cartao alimentacao.",
    "abertura": "2022-07-28T00:00:00",
    "homologacao": "2022-08-01T00:00:00",
    "conclusao": "2022-08-03T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 197880.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "06 - Junho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Baixo Guandu",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000144/2022",
    "objeto": "Solicita fornecimento de gasolina.",
    "abertura": "2022-06-06T00:00:00",
    "homologacao": "2022-06-07T00:00:00",
    "conclusao": "2022-06-07T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 103460.000000000
  }
]
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