Atualizado em: 28/03/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
27/03/20240000128/20240000102/2024Registro contabil da Nota de Empenho referente 03 (tres) inscricoes no 570º Curso de Capacitacao para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretarios Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Publicos com o tema: O PAPEL DOS VEREADORES E DO CONTROLE INTERNO NA FISCALIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA EM ANO ELEITORAL , que sera realizado nos dias 26 a 29 de marco de 2024, na cidade de Belo Horizonte-MG, tendo como favorecidos os Vereadores: Alcebiades de Souza Neto, Jose Roberto da Silva e Edmar Vieira, conforme documentos.INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS52.835.850/0001-03R$ 2.670,00
26/03/20240000136/20240000101/2024Registro contabil da Nota de Empenho referente a 01 (uma) diaria para a cidade de Vitoria-ES, participar do LANCAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR CAPIXABA - VIDA NO CAMPO, que sera realizado pelo Governo do Estado do Espirito Santo, no dia 04/04/2024, conforme documentos.WERIKE PEREIRA EQUER150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.723.237-**R$ 210,00
26/03/20240000136/20240000100/2024Registro contabil da Nota de Empenho referente a 01 (uma) diaria para a cidade de Vitoria-ES, participar do LANCAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR CAPIXABA - VIDA NO CAMPO, que sera realizado pelo Governo do Estado do Espirito Santo, no dia 04/04/2024, conforme documentos.LEANDRO GOMES DA CRUZ - VEREADOR150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.555.667-**R$ 400,00
26/03/20240000136/20240000099/2024Registro contabil da Nota de Empenho referente a 01 (uma) diaria para a cidade de Vitoria-ES, participar do LANCAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR CAPIXABA - VIDA NO CAMPO, que sera realizado pelo Governo do Estado do Espirito Santo, no dia 04/04/2024, conforme documentos.CLOVIS PASCOLAR150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.741.397-**R$ 400,00
25/03/20240000118/20240000098/2024Registro contabil da Nota de Empenho referente servicos prestados na aquisicao de 17 (dezesete) Certificado Digital A1 para Pessoa Fisica e 01 (um) Certificado Digital A1 para Pessoa Juridica, tendo como favorecidos os servidores e vereadores desta Casa de Leis, conforme documentos.AR CERTIFLEX LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS26.727.963/0001-85R$ 2.234,00
22/03/20240000127/20240000097/2024Registro contabil da Nota de Empenho referente a 04 (quatro) diarias para a cidade de Belo Horizonte-MG, para participar do 570º Curso de Capacitacao para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretarios Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Publicos com o tema: O PAPEL DOS VEREADORES E DO CONTROLE INTERNO NA FISCALIZACAO DA ADMINITRACAO PUBLICA EM ANO ELEITORAL , que sera realizado nos dias 26 a 29 de marco de 2024, conforme documentos.EDMAR VIEIRA - VEREADOR150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.151.947-**R$ 2.400,00
22/03/20240000127/20240000096/2024Registro contabil da Nota de Empenho referente a 04 (quatro) diarias para a cidade de Belo Horizonte-MG, para participar do 570º Curso de Capacitacao para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretarios Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Publicos com o tema: O PAPEL DOS VEREADORES E DO CONTROLE INTERNO NA FISCALIZACAO DA ADMINITRACAO PUBLICA EM ANO ELEITORAL , que sera realizado nos dias 26 a 29 de marco de 2024, conforme documentos.ALCEBIADES ALVES DE SOUZA NETO - VEREADOR150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.057.697-**R$ 2.400,00
22/03/20240000127/20240000095/2024Registro contabil da Nota de Empenho referente a 04 (quatro) diarias para a cidade de Belo Horizonte-MG, para participar do 570º Curso de Capacitacao para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretarios Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Publicos com o tema: O PAPEL DOS VEREADORES E DO CONTROLE INTERNO NA FISCALIZACAO DA ADMINITRACAO PUBLICA EM ANO ELEITORAL , que sera realizado nos dias 26 a 29 de marco de 2024, conforme documentos.JOSE ROBERTO DA SILVA - VEREADOR150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.781.837-**R$ 2.400,00
22/03/20240000124/20240000094/2024Registro contabil da Nota de Empenho referente a Folha de Pagamento/07/MAR/2024 - Servidores - Rescisao 1. Verba: INSS PATRONAL - VENCIMENTOS e SALARIOS. Periodo: 01/03/2024 a 19/03/2024 19 dias 666-Livia Stein Junqueira. Periodo: 01/03/2024 a 19/03/2024 19 dias 776-Pammela Marina Correa das Neves de Souza.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0057-03R$ 301,54
22/03/20240000124/20240000093/2024Registro contabil da Nota de Empenho referente a Folha de Pagamento/07/MAR/2024 - Servidores - Rescisao 1. Verba: VENCIMENTOS E SALARIOS. Periodo: 01/03/2024 a 19/03/2024 19 dias 666-Livia Stein Junqueira. Periodo: 01/03/2024 a 19/03/2024 19 dias 776-Pammela Marina Correa das Neves de Souza.SERVIDORES DESTA CAMARA MUNICIPAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 3.350,61
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