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Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES
Atualizado em: 28/11/2025 07:27:36

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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27/11/20250001118/20250000430/2025Registro contabil da nota de empenho referente 01 (uma) inscricao no CURSO DE LICITACAO PARA: Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretarios Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Publicos, como o CRONOGRAMA CURSO DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA CAMARAS MUNICIPAIS, que sera realizado empresa INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA, nos dias 25, 26, 27 e 28 de novembro de 2025, na cidade de Belo Horizonte-MG, conforme documentos.INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS52.835.850/0001-03R$ 990,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/11/20250001139/20250000429/2025Registro contabil da nota de empenho referente 01 (uma) diaria para a cidade de Vitoria-ES, para participar do lancamento do projeto de seguranca publica, PRO-SEG, o futuro da seguranca publica que tera inicio aqui em nosso estado, o Espirito Santo , apresentado pelo Senador Marcos Do Val, que acontecera no dia 28/11/2025, as 8h, nesta (proxima sexta-feira), na Sala 6 do Cinemark do Shopping Vitoria, conforme documentos.Wladimir de Almeida Rocha150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.728.877-**R$ 550,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
27/11/20250001139/20250000428/2025Registro contabil da nota de empenho referente 01 (uma) diaria para a cidade de Vitoria-ES, para participar do lancamento do projeto de seguranca publica, PRO-SEG, o futuro da seguranca publica que tera inicio aqui em nosso estado, o Espirito Santo , apresentado pelo Senador Marcos Do Val, que acontecera no dia 28/11/2025, as 8h, nesta (proxima sexta-feira), na Sala 6 do Cinemark do Shopping Vitoria, conforme documentos.JEAN COELHO DE SOUZA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.776.987-**R$ 550,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
26/11/20250000445/20250000427/2025Registro contabil da Nota de Empenho referente a Folha de Pagamento/07/NOV/2025 Servidores Rescisao 1. Verba: INSS PATRONAL - VENCIMENTOS e SALARIOS. DEBITO: 12.22.10.10.0000.P CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RGPS. CREDITO: 21.34.30.10.1001.F - INSS PATRONAL SERVIDORES. Periodo: 01/11/2025 a 02/11/2025 02 dias 000854 FILLIPE ZANETTI COELHO. Periodo: 01/11/2025 a 09/11/2025 09 dias 000848 LUIZ FELIPE DA SILVA MACIEL.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0057-03R$ 137,5330000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
26/11/20250000445/20250000426/2025Registro contabil da Nota de Empenho referente a Folha de Pagamento/07/NOV/2025 Servidores Rescisao 1. Verba: VENCIMENTOS E SALARIOS. DEBITO: 12.12.10.10.1000.P VENCIMENTOS E SALARIOS. CREDITO: 21.11.10.10.1001.F VENCIMENTOS E SALARIOS. Periodo: 01/11/2025 a 02/11/2025 02 dias 000854 FILLIPE ZANETTI COELHO. Periodo: 01/11/2025 a 09/11/2025 09 dias 000848 LUIZ FELIPE DA SILVA MACIEL.SERVIDORES DESTA CAMARA MUNICIPAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 1.057,9130000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24/11/20250001119/20250000425/2025Registro contabil da Nota de Empenho referente a 04 (quatro) diarias para a cidade de Belo Horizonte-MG, para participar do CURSO DE LICITACAO PARA: Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretarios Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Publicos, com o CRONOGRAMA CURSO DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA CAMARAS MUNICIPAIS, que sera realizado pela empresa: INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA, nos dias 25, 26, 27 e 28 de novembro de 2025, conforme documentos.MESSENAS MIRANDA ROCHA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.902.937-**R$ 4.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
19/11/20250001062/20250000399/2025Registro Contabil da Nota de Anulacao de Empenho da Folha de Pagamento/02/NOV/2025 Servidores - Assessores Parlamentar Normal. Verba: INSS PATRONAL - VENCIMENTOS E SALARIOS.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0057-03-R$ 9.118,4130000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
19/11/20250001062/20250000398/2025Registro Contabil da Nota de Anulacao de Empenho da Folha de Pagamento/02/NOV/2025 Servidores - Assessores Parlamentar Normal. Verba: LICENCA-PREMIO.SERVIDORES DESTA CAMARA MUNICIPAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999-R$ 4.879,0130000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19/11/20250001062/20250000397/2025Registro Contabil da Nota de Anulacao de Empenho da Folha de Pagamento/02/NOV/2025 Servidores - Assessores Parlamentar Normal. Verba: GRATIFICACAO DE TEMPO DE SERVICO.SERVIDORES DESTA CAMARA MUNICIPAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999-R$ 14.306,3230000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19/11/20250001062/20250000396/2025Registro Contabil da Nota de Anulacao de Empenho da Folha de Pagamento/02/NOV/2025 Servidores - Assessores Parlamentar Normal. Verba: VENCIMENTOS E SALARIOS.SERVIDORES DESTA CAMARA MUNICIPAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999-R$ 50.956,3230000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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