Atualizado em: 20/03/2026 07:36:38

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
19/03/20260000322/20260000124/2026Registro contabil da nota de empenho referente 01 (uma) diaria para a cidade de Fundao-ES, com objetivo de participar do evento (Planejamento Estrategico da Direcao Plena do Sindicato - Gestao 2025/2029), que sera realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Setor de Energia e Gas e nas Empresas Prestadoras de Servico no Setor de Energia e Gas no Estado do Espirito Santo SINERGIA-ES, no dia 20/03/2026, as 09h, no Hotel Praia Grande, conforme documentos.Wladimir de Almeida Rocha150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.728.877-**R$ 550,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
18/03/20260000303/20260000118/2026Registro contabil da nota de anulacao de empenho, conforme determinacao as fls. 25.JOSE ROBERTO DA SILVA - VEREADOR150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.781.837-**-R$ 550,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
18/03/20260000303/20260000117/2026Registro contabil da nota de anulacao de empenho, conforme determinacao as fls. 25.ELIAS FERNANDO M. DE ARAUJO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.000.777-**-R$ 550,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
17/03/20260000146/20260000123/2026Registro contabil da nota de empenho referente servicos de dedetizacao (controle integrado de pragas urbanas), englobando desratizacao, desinsetizacao e descupinizacao, incluindo o material e o servico, conforme necessidades das salas/setores da Camara Municipal da de Baixo Guandu/ES, conforme documentos. Contrato nº 007/2026 vigencia 17/03/206 a 31/12/2026 valor R$2.800,00 fls. 89/105. Fiscal do Contrato: MYKAELA DE OLIVEIRA WESTPHAL fls. 91.DEDELIMP DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS55.072.543/0001-06R$ 2.800,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
17/03/20260000318/20260000122/2026Registro contabil da nota de empenho referente a 01 (uma) diaria para a cidade de Vitoria-ES, com objetivo de participar de reuniao que sera realizada no dia 18/03/2026, junto a sede do DNIT-ES, com a presenca do Deputado Estadual Sr. Dary Pagung e o Superintendente Regional, Sr. Romeu Scheibe Neto, para tratar de estudos tecnicos e implantacao de abrigo de passageiros na BR-259 (acesso ao Corrego do Queixada, Baixo Guandu/ES), conforme documentos.ALCEBIADES ALVES DE SOUZA NETO - VEREADOR150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.057.697-**R$ 550,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
16/03/20260000291/20260000121/2026Registro contabil da nota de empenho referente a 01 (uma) diaria para a cidade de Vitoria-ES, com objetivo de participar de reuniao que sera realizada no dia 18/03/2026, junto a sede do DNIT-ES, com a presenca do Deputado Estadual Sr. Dary Pagung e o Superintendente Regional, Sr. Romeu Scheibe Neto, para tratar de estudos tecnicos e implantacao de abrigo de passageiros na BR-259 (acesso ao Corrego do Queixada, Baixo Guandu/ES), conforme documentos.JEAN COELHO DE SOUZA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.776.987-**R$ 550,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
16/03/20260000283/20260000120/2026Registro contabil da nota de empenho referente a 01 (uma) inscricao no 665º CURSO DE CAPACITACAO PARA: Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretarios Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Publicos - CRONOGRAMA ATUACAO PARLAMENTAR E A RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, ADMINISTRATIVA E ETICA DOS VEREADORES, que sera realizado pela empresa INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA, nos dias 17, 18, 19 e 20 de marco 2026, tendo como favorecido o vereador CLOVIS PASCOLAR, conforme documentos.INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS52.835.850/0001-03R$ 1.390,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
16/03/20260000315/20260000119/2026Registro contabil da nota de empenho referente a 04 (quarto) diarias para a cidade de Belo Horizonte-MG, para participar do 665º CURSO DE CAPACITACAO PARA: Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretarios Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Publicos - CRONOGRAMA ATUACAO PARLAMENTAR E A RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, ADMINISTRATIVA E ETICA DOS VEREADORES, que sera realizado pela empresa INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA, nos dias 17, 18, 19 e 20 de marco 2026, tendo como favorecido o vereador CLOVIS PASCOLAR, conforme documentos.CLOVIS PASCOLAR150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.741.397-**R$ 4.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
13/03/20260000303/20260000118/2026Registro contabil da nota de empenho referente a 01 (uma) diaria para a cidade de Vitoria-ES, para participar da Solenidade de Lancamento do Programa CNH Social 2026 junto ao Governador Renato Casagrande, que sera realizada no dia 16/03/2026, as 10h, no Palacio Anchieta, conforme documentos.JOSE ROBERTO DA SILVA - VEREADOR150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.781.837-**R$ 550,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
13/03/20260000303/20260000117/2026Registro contabil da nota de empenho referente a 01 (uma) diaria para a cidade de Vitoria-ES, para participar da Solenidade de Lancamento do Programa CNH Social 2026 junto ao Governador Renato Casagrande, que sera realizada no dia 16/03/2026, as 10h, no Palacio Anchieta, conforme documentos.ELIAS FERNANDO M. DE ARAUJO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.000.777-**R$ 550,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
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