Atualizado em: 01/03/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000001/2024Inexigibilidade000082/202408/02/2024Solicita aquisicao de 04 (quatro) vagas para capacitacao no curso AUDITORIA E CONTROLE GOVERNAMENTAL DA ADMINISTRACAO PUBLICA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 3.560,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA52.835.850/0001-03ServicoSERVICOaquisicao de quatro vagas para capacitacao no curso AUDITORIA E CONTROLE GOVERNAMENTAL DA ADMINISTRACAO PUBLICA , a ser realizado pela empresa Instituto Global de Administracao Publica, nos dias 20 a 23 de fevereiro de 2024, em Belo Horizonte - MG.UN4,0000R$ 890,00R$ 3.560,00
000005/2024Dispensa000203/202304/01/2024Contratacao de empresa para prestacao de servicos de manutencao do elevador instalado no imovel locado por este Poder legislativo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.00.028.986/0007-01ServicoSERVICOServico de Manutencao Preventiva e Corretiva nos equipamentos da Casa de Maquinas, da caixa, do poco e dos pavimentos, verificacao, lubrificacao, testes, regulagem, reparos. Equipamento EEL2273750, fabricado pela empresa Elevadores Atlas Schindler LTDA.UN12,0000R$ 700,00R$ 8.400,00
000004/2024Dispensa000371/202304/01/2024Contratacao de empresa para o fornecimento de Material de Limpeza, para atender as demandas da Camara Municipal de Baixo Guandu/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.939,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSEMAR VIEIRA COUTINHO -ME18.466.247/0001-63MaterialESCOVA MULTIUSOBASE DE MADEIRA (PINUS) COM FORMATO OVAL E CERDAS DE POLIPROPILENO RESISTENTES E DURAVEIS. REFERENCIA DE QUALIDADE: CONDORUN3,0000R$ 2,50R$ 7,50
JOSEMAR VIEIRA COUTINHO -ME18.466.247/0001-63MaterialLIMPA ALUMINIO- FRASCO COM 500 ML AGUA BRILHA ALUMINIO ESPECIFICO PARA LIMPAR SUPERFICIES EM ALUMINIO COMO: PANELAS, TAMPAS, ASSADEIRAS. A BASE DE ACIDOS: SULFONICO, FLUORIDRICO E MURIATICO E AGUA POTAVEL. EMBALADO EM FRASCO TRANSPARENTE, COM BICO DOSADOR, COM CAPACIDADE PARA 500 ML.UN10,0000R$ 4,00R$ 40,00
JOSEMAR VIEIRA COUTINHO -ME18.466.247/0001-63MaterialESPONJA LIMPEZAESPONJA DUPLA FACE ESPONJA DE PLASTICO DUPLA-FACE, PARA LIMPEZA EM GERAL. UMA FACE EM ESPUMA DE POLIURETANO COM BACTERICIDA E OUTRA FIBRA SINTETICA COM ABRASIVO, MEDINDO NO MINIMO 75 MM DE LARGURA X 110 MM DE COMPRIMENTO X 20 MM DE ESPESSURA, ANTI-BACTERIAS, ACOMODADAS EM EMBALAGENS CONTENDO 01 A 04 UNIDADES, COM AS ESPECIFICACOES DO PRODUTO. REFERENCIA DE QUALIDADE: MARCA SCOTH, BOMBRIL OU SEMELHANTE.UN30,0000R$ 3,40R$ 102,00
JOSEMAR VIEIRA COUTINHO -ME18.466.247/0001-63MaterialFLANELA.- 40X60 CM FLANELA PARA LIMPEZA, 100 ALGODAO, NA COR BRANCA, COM COSTURA REFORCADA NAS BORDAS, MEDIDA MINIMA: 38 CM X 58 CM. MARCA DE REFERENCIA DRY LIMP OU SIMILAR.UN30,0000R$ 3,50R$ 105,00
JOSEMAR VIEIRA COUTINHO -ME18.466.247/0001-63MaterialSABAO EM PO 1KG- COMPOSICAO: TENSOATIVO ANIONICO, TANPONANTES, COADJUVANTES, SINERGISTA, CORANTES, ENZIMA, BRANQUEADOR OPTICO, FRAGRANCIA, AGUA E CARGA, ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SODIO. EMBALAGEM COM 1600 GRAMAS. REFERENCIA DE QUALIDADE: OMO, BRILHANTEUN20,0000R$ 5,50R$ 110,00
JOSEMAR VIEIRA COUTINHO -ME18.466.247/0001-63MaterialDETERGENTE 500MLDETERGENTE LIQUIDO, NEUTRO, ANTIALERGICO, COM TENSOATIVO BIODEGRADAVEL, EM FRASCO INQUEBRAVEL E TRANSPARENTE, COM BICO DOSADOR, COM CAPACIDADE PARA 500 ML. COMPOSICAO QUIMICA: ALQUIBENZENO SULFONATO DE SODIO. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO RESPONSAVEL TECNICO, O LOTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE E DEMAIS INFORMACOES CONFORME RESOLUCAO RDC Nº 40/2008 (NORMA VIGENTE). VALIDADE MINIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, A CONTAR DA DATA DE EMISSAO DA ORDEM DE FORNECIMENTO. MARCAS DE REFERENCIA: LIMPOL, YPE.UN70,0000R$ 1,69R$ 118,30
JOSEMAR VIEIRA COUTINHO -ME18.466.247/0001-63MaterialPEDRA SANITARIATIPO: PEDRA ARREDONDADA, COM SUPORTE, EMBALAGEM COMPOSICAO: PARADICLOROBENZE NO, ESSENCIA E CORANTE, ACAO: DESINFETANTE E BACTERICIDA, FRAGRANCIA DIVERSAS, VALIDADE: DE 01 ANO APOS A ENTREGA.UN100,0000R$ 1,50R$ 150,00
JOSEMAR VIEIRA COUTINHO -ME18.466.247/0001-63MaterialPANO DE CHAO, POROSO, EM ALGODAO, ALVEJADO, COM MEDIDAS APROXIMADAS: 75X40CM COM ACABAMENTO NAS BORDAS, EM OVERLOQUE, MODELO DE SACO DE ACUCAR ALVEJADO.UN20,0000R$ 7,50R$ 150,00
JOSEMAR VIEIRA COUTINHO -ME18.466.247/0001-63MaterialLIMPADOR MULTIUSOEMBALAGEM PLASTICA DE 500ML COM BICO DOSADOR. DEVERA CONSTAR NO ROTULO DO PRODUTO: RESPONSAVEL TECNICO E RESPECTIVO CRQ, NUMERO DO LOTE E VALIDADE, COMPOSICAO: TENSOATIVO ANIONICO, TENSIOATIVO NAO IONICO, SOLVENTES, AGUA, SEQUESTRANTE, ALCALINIZANTE E FRAGRANCIA. COMPONENTE ATIVO: LINEAR AQUIL BENZENO SULFONATO DE SODIO, UNIDADE DE FORNECIMENTO: EMBALAGEM PLASTICA DE 500ML;UN50,0000R$ 3,50R$ 175,00
JOSEMAR VIEIRA COUTINHO -ME18.466.247/0001-63MaterialLUVA DE BORRACHALUVAS DE LATEX P/ LIMPEZA - CONFECCIONADA EM LATEX NATURAL, ANATOMICA, ACABAMENTO FORRADO EM ALGODAO FLOCADO, ANTIDERRAPANTE NA PALMA E DEDOS, EMBALAGEM COM 01 PAR, TAMANHO M. REFERENCIA DE QUALIDADE: MUCAMBO.PAR20,0000R$ 10,15R$ 203,00
000003/2024Dispensa000368/202304/01/2024Contratacao de empresa para o fornecimento de Generos alimenticios, para atender as demandas da Camara Municipal de Baixo Guandu/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.068,56
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DARKLEMS ATACADO E VAREJO LTDA20.686.686/0001-23MaterialADOCANTE 100MLLIQUIDO/GOTAS - 100ML ADOCANTE LIQUIDO DIETETICO. INGREDIENTES: AGUA, SORBITOL, EDULCORANTES ARTIFICIAIS: SACARINA SODICA E CICLAMATO DE SODIO E CONSERVANTES: ACIDO BENZOICO E METILPARABENO. NAO CONTEM GLUTEN. FRASCO COM 100 ML, DEVENDO CONTER A IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, SUAS CONDICOES DEVEM ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUCAO RDC 271/05 DA ANVISA. A VALIDADE SERA DE 12 MESES, CONTADA A PARTIR DA DATA DE ENTREGAFRASCO2,0000R$ 5,89R$ 11,78
DARKLEMS ATACADO E VAREJO LTDA20.686.686/0001-23MaterialOLEO REFINADO DE SOJA- PREPARADO A PARTIR DE GRAOS DE SOJA SAOS E LIMPOS. SEM CONSERVANTES. LIVRE DE MATERIA TERROSA, DE PARASITAS E DE DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS. VALIDADE MINIMA DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICACAO, QUE NAO PODERA SER SUPERIOR A 30 DIAS DA DATA DE ENTREGA. EMBALAGEM: - PRIMARIA: GARRAFA EM MATERIAL PLASTICO, CONTENDO VOLUME LIQUIDO DE 900 ML. VIGENTE. NOS ROTULOS DA EMBALAGEM PRIMARIA DEVERAO ESTAR IMPRESSOS DE FORMA CLARA E INDELEVEL AS SEGUINTES INFORMACOES: IDENTIFICACAO DO PRODUTO, INCLUSIVE A CLASSIFICACAO E A MARCA, NOME E ENDERECO DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, NUMERO DE REGISTRO NO ORGAO COMPETENTE, EMPILHAMENTO MAXIMO PARA ARMAZENAGEM. AS GARRAFAS NAO DEVERAO ESTAR AMASSADAS OU COM QUALQUER OUTRO DEFEITO.UN2,0000R$ 6,79R$ 13,58
JOSEMAR VIEIRA COUTINHO -ME18.466.247/0001-63MaterialCOADOR GRANDE 16PARA CAFE COADOR DE ALGODAO, ARAME GALVANIZADO E COM CABO EM MADEIRA, DIAMETRO COM APROXIMADAMENTE 16 CM, NA COR BRANCA, EMBALADO EM SACO PLASTICO; PARA COAR CAFE MARCA DE REFERENCIA: LAMARE OU SIMILARUN10,0000R$ 5,00R$ 50,00
JOSEMAR VIEIRA COUTINHO -ME18.466.247/0001-63MaterialCHA HORTELA.EM SACHE: (EM CAIXA COM 10 SACHES ENVELOPADOS INDIVIDUALMENTE, PESO LIQUIDO MINIMO DA CAIXA: 10G)CX30,0000R$ 3,00R$ 90,00
JOSEMAR VIEIRA COUTINHO -ME18.466.247/0001-63MaterialSUCO CAJU 500 MLSUCO CONCENTRADO INDUSTRIALIZADO: SABOR CAJU PASTEURIZADO, SEM CORANTES ARTIFICIAIS, COM CONSERVACAO FORA DE REFRIGERACAO, VITAMINADOS OU COM VITAMINAS E/OU SAIS MINERAIS. EMBALAGEM DEVERA SER ATOXICA COM DIZERES DE ROTULAGEM DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MS EMBALAGEM DE 500 ML. EMBALADO EM GARRAFA PET.UN40,0000R$ 3,00R$ 120,00
JOSEMAR VIEIRA COUTINHO -ME18.466.247/0001-63MaterialPANO DE PRATO- PANO PARA PRATOS 100 (CEM POR CENTO) EM ALGODAO, MEDIDA MINIMA 40 X 65 CM, COM ALTO PODER DE ABSORCAO, ACABAMENTO EM BAINHA NAS LATERAIS, LAVADO E ALVEJADO.UN30,0000R$ 5,00R$ 150,00
JOSEMAR VIEIRA COUTINHO -ME18.466.247/0001-63MaterialCHA CAMOMILAEM SACHE: (EM CAIXA COM 10 SACHES ENVELOPADOS INDIVIDUALMENTE, PESO LIQUIDO MINIMO DA CAIXA: 10G.CX80,0000R$ 3,99R$ 319,20
DARKLEMS ATACADO E VAREJO LTDA20.686.686/0001-23MaterialROSQUINHA DE COCO- FARINHA DE TRIGO (ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FOLICO), ACUCAR, GORDURA VEGETAL, ACUCAR LIQUIDO INVERTIDO, SAL, BICARBONATO DE SODIO, AMONIO E PIROSFATO ACIDO DE SODIO, AROMATIZANTE E EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA. PACOTES DE 600G. REFERENCIA DE QUALIDADE: MARCA MABEL, PIRAQUE, MARILAN OU SIMILARUN50,0000R$ 8,89R$ 444,50
JOSEMAR VIEIRA COUTINHO -ME18.466.247/0001-63MaterialBISCOITO CREAM CRACKER 400GBISCOITO SALGADO, CREAM CRACKER, APRESENTACAO QUADRADA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIPROPILENO COM 200 GRAMAS, DEVENDO CONSTAR TABELA DE INFORMACOES NUTRICIONAIS, DO FABRICANTE, DATA DE VENCIMENTO NA EMBALAGEM E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO RICA COM FERRO, ACIDO FOLICO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA DE SOJA, SAL, LEITE EM PO, ACUCAR E MALTE, FERMENTO QUIMICO: BICARBONATO DE SODIO E FOSFATO MONO-CALCICO. VALIDADE MINIMA: 06 MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA.PCT80,0000R$ 5,95R$ 476,00
JOSEMAR VIEIRA COUTINHO -ME18.466.247/0001-63MaterialBISCOITO MAISENA 400GBISCOITO DOCE, TIPO MAISENA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIPROPILENO COM 200 GRAMAS, DEVENDO CONSTAR TABELA DE INFORMACOES NUTRICIONAIS, DO FABRICANTE, DATA DE VENCIMENTO NA EMBALAGEM E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO RICA COM FERRO E ACIDO FOLICO, AMIDO DE MILHO, ACUCAR, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA DE SOJA, ACUCAR INVERTIDO, LEITE EM PO, SAL E MALTE, FERMENTOS QUIMICOS: BICARBONATO DE SODIO, BICARBONATO DE AMONIO E FOSFATO MONO-CALCICO, ESTABILIZANTE: LECITINA DE SOJA, AROMAS ARTIFICIAIS DE BAUNILHA E RUM. VALIDADE MINIMA: 06 MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA.PCT90,0000R$ 5,95R$ 535,50
000002/2024Dispensa000366/202304/01/2024Contratacao de empresa para fornecimento de agua e gas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.762,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SCHUHMACHER REVENDA EIRELI ME27.560.737/0001-15MaterialGAS cozinha 13kgBOTIJA DE GAS DE COZINHA (LIQUIDO 13KG)UN12,0000R$ 99,90R$ 1.198,80
SCHUHMACHER REVENDA EIRELI ME27.560.737/0001-15MaterialAGUA MINERAL 20 LTSAGUA MINERAL - GALAO DE 20LUN360,0000R$ 9,90R$ 3.564,00
000001/2024Dispensa000365/202304/01/2024Contratacao de empresa para o fornecimento de pao frances e pao doce, para atender aos funcionarios da camara Municipal de Baixo Guandu.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.935,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOUSA E FERNANDES PANIFICADORA RIO DOCE LTDA - ME25.071.528/0002-63MaterialPao DocePAO DOCEUN1000,0000R$ 0,99R$ 990,00
SOUSA E FERNANDES PANIFICADORA RIO DOCE LTDA - ME25.071.528/0002-63MaterialPAO FRANCESPAO FRANCESKG500,0000R$ 19,89R$ 9.945,00
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