Dispensas (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei. Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Não se Aplica17/03/20262026Não se AplicaDISPENSA Nº07/2026 - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de dedetização (controle integrado de pragas urbanas), englobando desratização, desinsetização e descupinização, incluindo o material e o serviço, conforme necessidades das salas/setores da Câmara Municipal da de Baixo Guandu/ES. ATO.pdf132.74 KB
Anual05/03/20262026Não se AplicaTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026ato.pdf234.62 KB
Anual05/03/20262026Não se Aplica ato.pdf234.62 KB
Anual05/03/20262026Não se AplicaTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026.ato.pdf161.54 KB
Anual05/03/20262026Não se AplicaTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026.ato.pdf161.12 KB
Anual05/03/20262026Não se AplicaTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026.ato.pdf240.37 KB
Anual05/03/20262026Não se AplicaTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026ATO.pdf162.07 KB
Anual05/03/20262026Não se AplicaTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026ato.pdf163.13 KB
Não se Aplica17/07/20252025Não se AplicaTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016-2025.TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016-2025..pdf163.13 KB
Não se Aplica26/05/20252025Não se AplicaTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2025. Considerando as informações produzidas nos autos, AUTORIZO a contratação direta da empresa PJR INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.267.971/0001-11, para prestação de serviços Link de Internet, para atender as demandas da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES.AUTORIZAÇÃO PRESIDENTE.pdf161.17 KB
Não se Aplica16/05/20252025Não se AplicaTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025 - Prestação de serviços de emissão de Certificado Digital A1 PF e PJ padrão ICP-Brasil, para atender Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ESAUTORIZAÇÃO PRESIDENTE.pdf164.21 KB
Não se Aplica16/05/20252025Não se AplicaTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 - Prestação de serviços de confecção de galeria contendo as fotos dos Vereadores, referente a gestão 2025/2026, Prismas, medalhas comemorativas, Placas de Homenagens e fotos do Presidente e Prefeito Atual, de acordo com as Leis Municipais instituídas neste Poder Legislativo.AUTORIZAÇÃO PRESIDENTE.pdf162.56 KB
Não se Aplica16/05/20252025Não se AplicaTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 - fFornecimento de gêneros alimentícios, para atender as demandas da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES. ATO DE CONTRATAÇÃO.pdf161.32 KB
Não se Aplica16/05/20252025Não se AplicaTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 - fornecimento de água mineral e gás de cozinha 13KG, para atender as demandas da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES. autorização de contrataçõ gás.pdf160.9 KB
Não se Aplica15/04/20252025Não se AplicaTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025. fornecimento de pão francês e pão doce, para atender as demandas da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ESautorização de contratação.pdf158.94 KB
Não se Aplica18/11/20242024Não se AplicaTermo de Dispensa de Licitação N° 017/2024, reparo de botoeira do elevador.Untitled_termo de dispensa 17 2024 botoeira do elevador.pdf0,30MB
Não se Aplica08/07/20242024Não se AplicaTermo de Dispensa de licitação N°16/2024, aquisição de papel toalha.Untitled_termo de dispensa 16 2024 aquisição de papel toalha.pdf0,29MB
Não se Aplica20/06/20242024Não se AplicaTermo de Dispensa de Licitação N° 015/2024, prestação de serviços de armazenamento em Nuvem.Untitled_Termo de Dispensa de Licitação 15 2024.pdf0,29MB
Não se Aplica05/06/20242024Não se AplicaTermo de Dispensa de Licitação N° 14/2024, aquisição de eletrodomésticos.Untitled termo de dispensa de licitação 14 2024, aquisição de eletrodoméstico.pdf0,28MB
Não se Aplica29/05/20242024Não se AplicaTermo de Dispensa de LIcitação N° 13/2024, aquisição de materiais de áudio e vídeo.Untitled_dispensa de licitação 13 2024 audio e video.pdf0,34MB
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