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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Registro contabil da Nota de Liquidacao referente 06 (seis) inscricoes no 599º Curso de Capacitacao para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretarios Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Publicos   com o tema:  ESTRATEGIAS PARA A APRECIACAO E PLANEJAMENTO DO ORCAMENTO MUNICIPAL (LDO, PPA E LOA) E AS CAUTELAS DO ULTIMO ANO DO MANDATO , que foi realizado nos dias 15 a 18 de outubro 2024, na cidade de Belo Horizonte-MG, tendo como favorecido os Vereadores: Alcebiades Alves de Souza Neto, Jose Roberto da Silva, Elias Fernando Mendes de Araujo, Juscelino Henck, Varli Queiroz e Clovis Pascolar, conforme documentos.  Liquidante: Rosilane Alves da Silva   NFSe-2024/1385   fls. 109.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/11/2024	0000540/2024	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.340,00
				Total Geral R$ 5.340,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/11/2024	0000540/2024	0000797/2024	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.340,00
						Total Geral R$ 5.340,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: