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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Registro contabil da Nota de Liquidacao referente 06 (seis) inscricoes no 605º Curso de Capacitacao para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretarios Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Publicos   com o tema:  O RESPEITO A LEI DE REPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR nº 101 DE 2000) PARA UMA TRANSICAO DE MANDATO RESPONSAVEL , realizado nos dias 26 a 29 de novembro 2024, na cidade de Belo Horizonte-MG, tendo como favorecido os Vereadores, ALCEBIADES ALVES DE SOUZA, JOSE ROBERTO DA SILVA, ELIAS FERNANDO MENDES DE ARAUJO, JUSCELINO HENCK, VARLI QUEIROZ e CLOVIS PASCOLAR, conforme documentos.  Liquidante: Rosilane Alves da Silva   NFSe- 2024/1718   fls. 138.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2024	0000590/2024	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.340,00
				Total Geral R$ 5.340,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/12/2024	0000590/2024	0000874/2024	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.340,00
						Total Geral R$ 5.340,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: