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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Registro contabil da Nota de Empenho referente a despesa com transporte (passagens aereas), em viagem a cidade de Brasilia-DF, para participar de uma reuniao com o Ministro de Minas e Energia, nos dias 18, 19 e 20 de agosto de 2025, conforme documentos.  - Passagens areas emitida pela empresa Latam - fls. 31.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/10/2025	0000564/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.350,74
				Total Geral R$ 4.350,74

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/10/2025	0000564/2025	0000835/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.350,74
						Total Geral R$ 4.350,74

Dados da Licitação

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Convênio:

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