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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Registro contabil da nota de empenho referente a 04 (quatro) inscricoes no 657º CURSO DE CAPACITACAO PARA: Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretarios Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Publicos - CRONOGRAMA INICIO DA SESSAO LEGISLATIVA — PLANEJAMENTO, ORGANIZACAO E CONDUCAO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES, que sera realizado pela empresa INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA, nos dias 20, 21, 22 e 23 de janeiro 2026, tendo como favorecidos os vereadores ELIAS FERNANDO MENDES ARAUJO, JUSCELINO HENCK, JOSE ROBERTO DA SILVA e VARLI QUEIROZ, conforme documentos.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/01/2026	0000033/2026	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU	R$ 5.560,00
				Total Geral R$ 5.560,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/01/2026	0000033/2026	0000056/2026	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU	R$ 5.293,12
						Total Geral R$ 5.293,12

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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