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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Registro contabil da nota de liquidacao referente a 02 (duas) inscricoes no 660º CURSO DE CAPACITACAO PARA: Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretarios Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Publicos - CRONOGRAMA CONTROLE INTERNO E GOVERNANCA MUNICIPAL: O PAPEL DO VEREADOR NA FISCALIZACAO, TRANSPARENCIA E INTEGRIDADE DA ADMINISTRACAO PUBLICA, que foi realizado na cidade de BELO HORIZONTE   MG, pela EMPRESA: INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA, nos dias 10, 11, 12 e 13 de fevereiro 2026, tendo como favorecidos os vereadores ALCEBIADES ALVES DE SOUZA NETO e JEAN COELHO DE SOUZA, conforme documentos.   Liquidante: DENISE CARNEIRO CONCEICAO TEODORO - NFSe-369   fls. 110.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/02/2026	0000084/2026	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU	R$ 2.780,00
				Total Geral R$ 2.780,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/02/2026	0000084/2026	0000132/2026	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU	R$ 2.646,56
						Total Geral R$ 2.646,56

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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