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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Registro contabil da nota de liquidacao referente a compra de 18 (dezoito) Microfones  (Gooseneck 60 Centimetros s/Base - Microfone profissional Phantom Power e sistema Me da Voz - Microfone com haste flexivel com capsula de condensador saida XLR), para atender as demandas desta Camara Municipal, conforme documentos.   Contrato nº 005/2026   vigencia: 04/02/2026 a 31/06/2026   fls. 81.   Fiscal do Contrato: CHARLESTON MOREIRA DOS SANTOS   fls. 83.  Liquidante: CHARLESTON MOREIRA DOS SANTOS   fls. 116.  Nota fiscal nº 3019   fls. 114

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/03/2026	0000117/2026	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU	R$ 3.040,20
				Total Geral R$ 3.040,20

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/03/2026	0000117/2026	0000173/2026	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU	R$ 3.040,20
						Total Geral R$ 3.040,20

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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